Voto de Moraes em Resolução do CFP ameaça liberdade religiosa

Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto favorável à manutenção de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe psicólogos de associarem sua prática clínica a crenças religiosas, algo que para a psicóloga Marisa Lobo constitui uma ameaça à liberdade religiosa dos profissionais cristãos.

A decisão, ocorrida no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tem provocado intensos debates entre profissionais da área, juristas e grupos religiosos, que veem na medida uma possível restrição à liberdade de expressão e de fé.

O foco da controvérsia é a Resolução CFP nº 01/99, que estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. O texto proíbe a utilização de “terapias de reversão sexual” e impede que os profissionais tratem a homossexualidade como patologia.

O voto do ministro Moraes, acompanhando a maioria da corte, reafirmou a validade da resolução, argumentando que a prática da psicologia deve ser fundamentada exclusivamente em bases científicas, independentemente das convicções pessoais do profissional.

Segundo essa perspectiva, a resolução do CFP estaria sendo utilizada para punir psicólogos que não aderem a certas visões ideológicas, ferindo o direito constitucional à liberdade religiosa.

O debate jurídico no STF também envolve a discussão sobre os limites do poder regulamentar dos conselhos profissionais. Enquanto alguns ministros veem as resoluções como ferramentas legítimas de controle ético, outros juristas questionam se tais normas podem sobrepor-se a direitos fundamentais.

O caso reflete a complexidade das relações entre ciência, ética profissional e liberdade religiosa no Brasil contemporâneo, onde decisões do Judiciário frequentemente tornam-se pontos de tensão entre diferentes visões de mundo.

Até o momento, a decisão do STF mantém as diretrizes do CFP em vigor, o que significa que psicólogos que descumprirem as normas podem estar sujeitos a processos administrativos e sanções disciplinares.

O tema continua a ser monitorado de perto por associações de psicólogos cristãos e por entidades de defesa dos direitos humanos, evidenciando que a conciliação entre fé e prática científica permanece como um dos grandes desafios da profissão.