província quer proibir prática religiosa em público

Uma proposta em discussão na província de Quebec, no Canadá, prevê ampliar restrições a práticas religiosas em determinados espaços e instituições públicas. A Christian Legal Fellowship (CLF), grupo de defesa de direitos cristãos, afirmou que a medida reflete uma “crescente supressão legislativa da religião” em nome da laicidade, conforme comunicado divulgado em 2 de dezembro.

A CLF se referiu ao Projeto de Lei 9, apresentado no parlamento provincial em 27 de novembro e intitulado “Lei relativa ao reforço do laicismo no Quebec”. Segundo o grupo, o texto a deixou “profundamente preocupada” porque as proibições atingiriam também faculdades e universidades.

O projeto define “prática religiosa” de forma ampla como qualquer ação que “possa razoavelmente constituir, de fato ou na aparência, a manifestação de uma convicção ou crença religiosa”, incluindo oração. A proposta permite como exceção apenas o uso de símbolo religioso, embora a CLF ressalte que esse ponto já é alvo de restrições em outras leis.

A CLF afirma que o PL 9 amplia a proibição de símbolos religiosos já existente na província, vinculando esse movimento ao Projeto de Lei 21 (2019) e ao Projeto de Lei 94, promulgado em 30 de outubro. Para o grupo, o novo texto também proibiria “prática religiosa coletiva” em parques públicos, calçadas e caminhos sem autorização prévia do município, analisada caso a caso, e ainda com exigência de que a prática seja “de curta duração”. A entidade disse que isso poderia alcançar ações como oração ao ar livre, culto, evangelização e distribuição de literatura religiosa, se feitas sem permissão municipal.

No campo educacional, a CLF disse que a proposta pode afetar salas de oração em universidades e, na prática, impedir que estudantes se reúnam para orar, adorar ou estudar a Bíblia nos campi, com exceções limitadas. O ministro responsável pela Laicidade de Quebec, Jean-François Roberge, apresentou o projeto e afirmou, em coletiva no dia 27 de novembro, que cidadãos desejavam que salas de oração fossem fechadas nas universidades. “O CEGEP e as universidades não são templos, ou igrejas, ou esse tipo de lugar”, declarou.

O PL 9 prevê uma exceção em situações de espaços alugados, mas, segundo a CLF, apenas se a entidade “não financiar, direta ou indiretamente, a prática religiosa”. A organização disse temer que isso atinja estudantes religiosos e restrinja atividades no campus “unicamente” por causa da afiliação religiosa.

O texto também estende a proibição de símbolos religiosos a funcionários de creches e de escolas particulares subsidiadas. Além disso, afirma que centros de serviços escolares não poderiam ser usados para atividades religiosas, como “orações ostensivas”, o que, na avaliação da CLF, poderia impedir igrejas de alugar prédios escolares para cultos.

Outra crítica da CLF é que o PL 9 revogaria a antiga Lei de Liberdade de Culto de Quebec, descrita no texto como proteção legal contra discriminação a fiéis. A entidade também declarou que a proposta revogaria a acreditação de escolas particulares cristãs e avaliou que a falta de credenciamento e financiamento pode comprometer a operação dessas instituições.

No comunicado, a CLF afirmou que a proposta recebeu críticas amplas e disse que a medida pode censurar reuniões e expressões públicas “sem outro motivo além do fato de serem religiosas”. A entidade citou decisões anteriores da Suprema Corte do Canadá e argumentou que limitações semelhantes já foram consideradas além da autoridade de províncias e municípios.

A CLF ainda relacionou o debate ao avanço do conceito de laicidade no arcabouço legal da província, mencionando a Lei Constitucional do Quebec de 2025, de 9 de outubro, que, segundo o texto, se declara “a lei das leis” e consagra a laicidade como “princípio fundador”. O diretor executivo e conselheiro geral da CLF, Derek Ross, disse que a laicidade “pretende promover a neutralidade religiosa”, mas estaria produzindo “uma esfera pública fechada” à religião e às pessoas “abertamente religiosas”.

De acordo com o Diário Cristãoa entidade também citou o Projeto de Lei 94, sancionado em 30 de outubro, que, segundo o texto, proíbe estudantes e outras pessoas de se envolverem em “práticas religiosas, como orações em público” em propriedades de escolas públicas de ensino fundamental e médio. A CLF afirmou que entrou com ação judicial, mas que a nova legislação suspendeu o processo, e disse que continuará defendendo a liberdade religiosa na vida pública.