Nikolas pressiona Alcolumbre, para pautar Impeachment deToffoli

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou suas plataformas digitais para fazer um apelo público ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar mineiro solicita que o senador coloque em votação o pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Inacreditável como todo mundo está vendo os escândalos do Master, menos o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Já passou da hora de abrir o impeachment do Toffoli. Acorda, Senado!”, declarou Ferreira em sua publicação.

Relatório da PF Aponta Troca de Mensagens

A manifestação do deputado ocorre após a Polícia Federal encaminhar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório que defende a suspeição de Toffoli. O documento, cujo teor foi divulgado pelo portal UOL, baseia-se no acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e na identificação de conversas entre o ministro e o banqueiro.

Em nota oficial, o gabinete de Toffoli confirmou a existência do pedido de suspeição, classificando-o como “ilações”. O ministro argumentou que “a instituição não tem legitimidade para o pedido, pois não é parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil”. A nota acrescentou que a resposta formal ao conteúdo do pedido seria apresentada ao presidente da Corte.

Equívoco em Citação Legal

A menção ao artigo 145 do CPC gerou controvérsia. A advogada Anne Dias esclareceu que o dispositivo legal correto para tratar da legitimidade do pedido de suspeição é o artigo 146 do mesmo código. Segundo a especialista, o artigo citado erroneamente por Toffoli versa justamente sobre as hipóteses que podem ensejar a suspeição de um magistrado.

Dias explicou que a Procuradoria-Geral da República, na condição de parte acusadora no processo, teria legitimidade para formalizar o pedido. Caso Toffoli negue a própria suspeição, caberá ao plenário do STF, sob relatoria do presidente da Corte, julgar a existência de parcialidade.

Esclarecimento sobre Participação Societária

Nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, Toffoli divulgou uma segunda nota. No texto, o ministro admite ser sócio da empresa Maridt, que integrou o grupo proprietário do resort Tayayá até fevereiro de 2025.

A nota evoca a Lei Orgânica da Magistratura para sustentar que “o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”. O ministro conclui afirmando que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. Com: Gazeta do povo.